Coronavírus: Receita prorroga suspensão de cobranças e limita atendimento presencial até 31 de julho

Prazos e processos administrativos ficam 'congelados' no período. Medidas foram tomadas para reduzir aglomerações e filas nas agências em meio ao coronavírus. A Secretaria da Receita Federal prorrogou até 31 de julho a suspensão de cobranças e os limites para o atendimento presencial nas unidades de todo o país. As medidas foram anunciadas por conta da pandemia do novo coronavírus e fazem parte dos esforços para evitar aglomerações e filas. As mudanças valeriam até 30 de junho. Porém, portaria publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça-feira (30) prorrogou o prazo. "A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham", informou o órgão. A Receita informou que ficam prorrogados até 31 de julho os prazos para: atendimento a intimações da malha fiscal da pessoa física; apresentação de contestação a notificações de lançamento, também da malha fiscal de pessoa física; despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso; declarações de compensação. Porém, nesta quarta-feira (1°) voltam a correr os prazos suspensos até 30 de junho de emissão eletrônica de notificação de lançamento da malha fiscal pessoa física. "Entretanto, o contribuinte não será prejudicado pois o prazo de impugnação desses atos estão suspensos até o dia 31 de julho", explicou a Receita. De acordo com o órgão, o atendimento presencial até o fim de julho só será feito com agendamento prévio, e para os seguintes serviços: Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) - beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração RFB. O protocolo de serviços também só será feito mediante agendamento, e restrito a: análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O órgão informou que, caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-Cac), na página na internet. "Outros casos excepcionais serão avaliados e o Chefe da Unidade poderá autorizar o atendimento presencial", afirmou a Receita. Suspensão de prazos e procedimentos A Receita Federal informou ainda que também ficam suspensos, até o dia 31 de julho de 2020, os procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.

Coronavírus: Receita prorroga suspensão de cobranças e limita atendimento presencial até 31 de julho
Prazos e processos administrativos ficam 'congelados' no período. Medidas foram tomadas para reduzir aglomerações e filas nas agências em meio ao coronavírus. A Secretaria da Receita Federal prorrogou até 31 de julho a suspensão de cobranças e os limites para o atendimento presencial nas unidades de todo o país. As medidas foram anunciadas por conta da pandemia do novo coronavírus e fazem parte dos esforços para evitar aglomerações e filas. As mudanças valeriam até 30 de junho. Porém, portaria publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça-feira (30) prorrogou o prazo. "A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham", informou o órgão. A Receita informou que ficam prorrogados até 31 de julho os prazos para: atendimento a intimações da malha fiscal da pessoa física; apresentação de contestação a notificações de lançamento, também da malha fiscal de pessoa física; despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso; declarações de compensação. Porém, nesta quarta-feira (1°) voltam a correr os prazos suspensos até 30 de junho de emissão eletrônica de notificação de lançamento da malha fiscal pessoa física. "Entretanto, o contribuinte não será prejudicado pois o prazo de impugnação desses atos estão suspensos até o dia 31 de julho", explicou a Receita. De acordo com o órgão, o atendimento presencial até o fim de julho só será feito com agendamento prévio, e para os seguintes serviços: Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) - beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração RFB. O protocolo de serviços também só será feito mediante agendamento, e restrito a: análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O órgão informou que, caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-Cac), na página na internet. "Outros casos excepcionais serão avaliados e o Chefe da Unidade poderá autorizar o atendimento presencial", afirmou a Receita. Suspensão de prazos e procedimentos A Receita Federal informou ainda que também ficam suspensos, até o dia 31 de julho de 2020, os procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.