Justiça concede liminar para funcionamento de 15 salões de beleza em Rio Preto
Decisão foi tomada nesta terça-feira (26) depois dos proprietários entrarem com uma ação conjunta contra o prefeito Edinho Araújo (MDB). Prefeitura diz que ainda não foi notificada. O juiz da 1ª Vara da Fazenda de São José do Rio Preto (SP), Adilson Araki Ribeiro, concedeu liminar autorizando o funcionamento de 15 salões de beleza do município. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) depois que os proprietários dos estabelecimentos entraram com uma ação conjunta contra o prefeito Edinho Araújo (MDB) que, por pedido do Ministério Público (MP), suspendeu a abertura dos salões de beleza e barbearias na semana passada. No despacho, o juiz Adilson Araki Ribeiro afirma que os salões de beleza podem funcionar, porque são considerados atividades essenciais pela lei federal 13979/20. “O decreto estadual não proibia expressamente e possibilitava ao município entender possível o funcionamento. Ademais, o funcionamento dos salões de beleza vinga desde 15/4/2020 e foram respeitadas as normas de higiene e distanciamento social elencadas no próprio decreto municipal de 15/4/2020”, escreveu Adilson Araki Ribeiro. O magistrado também alega que, seguindo as regras de higiene, a abertura dos estabelecimentos não causou o aumento de casos, “mas sim subutilização dos leitos em hospitais a indicar a excelente política pública e da comunidade no combate da Covid-19”, diz outro trecho escrito no despacho. Os salões de beleza, segundo o juiz, deverão continuar respeitando as restrições sanitárias impostas pelo decreto municipal publicado em 15 de abril. Entre eles, o agendamento de uma pessoa por vez, o arejamento do local, a entrada e permanência de todos com máscaras, a disponibilidade de álcool em gel acessível a todos que ali estejam e a higienização do local, sempre que possível com água sanitária e cloro para exterminar o vírus. A decisão ainda cabe recurso. Em nota, a Prefeitura de Rio Preto afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas não disse se recorrerá ou não. Veja mais notícias da região em G1 Rio Preto e Araçatuba
Decisão foi tomada nesta terça-feira (26) depois dos proprietários entrarem com uma ação conjunta contra o prefeito Edinho Araújo (MDB). Prefeitura diz que ainda não foi notificada. O juiz da 1ª Vara da Fazenda de São José do Rio Preto (SP), Adilson Araki Ribeiro, concedeu liminar autorizando o funcionamento de 15 salões de beleza do município.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) depois que os proprietários dos estabelecimentos entraram com uma ação conjunta contra o prefeito Edinho Araújo (MDB) que, por pedido do Ministério Público (MP), suspendeu a abertura dos salões de beleza e barbearias na semana passada.
No despacho, o juiz Adilson Araki Ribeiro afirma que os salões de beleza podem funcionar, porque são considerados atividades essenciais pela lei federal 13979/20.
“O decreto estadual não proibia expressamente e possibilitava ao município entender possível o funcionamento. Ademais, o funcionamento dos salões de beleza vinga desde 15/4/2020 e foram respeitadas as normas de higiene e distanciamento social elencadas no próprio decreto municipal de 15/4/2020”, escreveu Adilson Araki Ribeiro.
O magistrado também alega que, seguindo as regras de higiene, a abertura dos estabelecimentos não causou o aumento de casos, “mas sim subutilização dos leitos em hospitais a indicar a excelente política pública e da comunidade no combate da Covid-19”, diz outro trecho escrito no despacho.
Os salões de beleza, segundo o juiz, deverão continuar respeitando as restrições sanitárias impostas pelo decreto municipal publicado em 15 de abril.
Entre eles, o agendamento de uma pessoa por vez, o arejamento do local, a entrada e permanência de todos com máscaras, a disponibilidade de álcool em gel acessível a todos que ali estejam e a higienização do local, sempre que possível com água sanitária e cloro para exterminar o vírus.
A decisão ainda cabe recurso. Em nota, a Prefeitura de Rio Preto afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas não disse se recorrerá ou não.
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